Seu software PDV emite NFC-e?

05 Escrito por Michel Campillo, dia 05 de Fevereiro, 2016 - Categoria: Softwares, Varejo

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um arquivo digital que documenta as vendas presenciais na loja ou com entrega ao domicílio do consumidor final (PF ou PJ) no território paranaense, em operações que não gera crédito de ICMS ao adquirente. Ele substitui a NF de bloquinho e o Cupom Fiscal emitido pelos equipamentos de automação comercial (ECF, emissor de Cupom Fiscal).

A Resolução SEFA nº 145/2015 institui a obrigatoriedade para emissão de NFC-e no Paraná. A obrigatoriedade começou dia 01 de julho de 2015 com os postos de gazolina. Dia 01 de agosto foram os bares, restaurantes, lanchonetes, bufês, bancas de jornais, lojas de óculos etc. Dia 01 de setembro entraram as lojas de veículos, auto-peças, calçados, tecidos, suvenires. Dia 01 de outubro, as lojas de joalheiria, móveis, informática, eletrodomésticos, iluminação e telefonia. Dia 01 de novembro, as lojas de vestuário, material elétrico, material de construção, flores etc. Dia 01 de dezembro, as lojas 'duty free", papelaria, brinquedos etc.

A partir do dia 01 de 2016, a obrigatoriedade para emissão de NFC-e no Paraná impacta os hipermercados, os supermercados, os mini-mercados. As lojas que trabalham com laticínios, frios, os açougues, as peixarias, as farmácias, etc. Obviamente o comércio obrigado a emissão de NFC-e está dispensado da emissão de cupom fiscal por ECF.

Informação Importante:

Desde 1996, o comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1.000 a cada nota fiscal que não for emitida. Antigamente pouquíssimos consumidores no varejo pediam uma NF, mas a coisa mudou com a Nota Paranaense e a possibilidade de receber 30% de ICMS de volta. Está na hora de implantar a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) com um sistema de PDV que permite registrar o CPF na nota. Não perca tempo, migre para nosso sistema! Clique aqui para solicitar uma visita em Curitiba e região metropolitana.

Quando um comércio já emite NFC-e, ele pode também continuar emitindo simultaneamente Cupons Fiscais com seu ECF (emissor de cupom fiscal) ou NF de bloquinho, até do dia 31 de dezembro de 2016.

As lojas que se enquadram no SIMPLES Nacional com faturamento anual inferior a R$ 360 mil, poderão optar por prestar as informações do Cupom Fiscal emitido pelo equipamento, por meio de serviço a ser disponibilizado na área restrita do Portal da SEFA/PR, até do dia 31 de dezembro de 2016.

O lojista tem a obrigação de avisar o consumidor final sobre a possibilidade de informar o CPF/CNPJ na NFC-e, conforme previsto na Lei 18.451 do Programa Nota Paranaense. O consumidor final, no momento da compra, pode optar por informar ou não seu CPF ou CNPJ. Ele pode verificar a NFC-e diretamente pelo QRCODE, ou acessando o endereço www.fazenda.pr.gov.br e informando a chave de acesso que consta no documento.

Após a obrigatoriedade, as multas por não emissão da NFC-e são regidas pelo Art. 10º da Lei 18.451/15. Também existem a tradicional penalidade prevista no Art. 55 da Lei 11.580/1996 (multa de R$ 1.000,00 por não emissão de NF), que valia para as notas fiscais de bloquinho e se aplica também para as NFC-e.

Solução PDV para supemercado

Alguns fornecedores de tecnologia permite realizar a emissão de NFC-e gratuitamente, já que a SEFA/PR não se responsabiliza (FAQ NFC-e, versão 2.5 – atualizada 25/08/2015) por essas questões. Na época dos ECF (emissores de cupum fiscal) a SEFA/PR tinha que homologar cada impressora fiscal! Essa necessidade acabou com a NFC-e que pode ser emitida com qualquer impressora térmica não fiscal.

Como profissional eu desaconselho a emissão de NFC-e gratuitamente, já que na ausência de homologação a realidade da emissão vai depender de cada fornecedor de TI. Potencialmente dezenas apareceram, tentando catar clientela oferecendo emissão gratuite de NFC-e. Por sinal a Associação Comercial do Paraná (ACP), a FACIAP (Federação das Associações Comerciais e empresariais do Estado do Paraná) e a Microtiba (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba) fecharam parcerias com fornecedores que entregaram sistemas gratuitos. O suporte não é gratuito, aí que está o segredo.

O documento entregue na mão do consumidor no caixa é o DANFE NFC-e. Emitido antes da circulação da mercadoria, na venda presencial ou entrega em domicílio, o DANFE NFC-e é uma representação simplificada da NFC-e. Ele tem a chave de acesso da NFC-e, que o consumidor pode consultar no site da SEFA/PR, assim como um QR-Code para facilitar a consulta dos dados da NFC-e pelos consumidores. O consumidor precisa instalar no seu smartphone ou tablet um aplicativo (geralmente gratuito) que lê os QR-Codes.

A impressão do DANFE NFC-e não é obrigatória, caso o consumidor solicitar seu envio em formato eletrônico ou pelo envio da chave de acesso da NFC-e. No caso contingência off-line (a NFC-e não pôde ser enviada ao Fisco), a impressão do DANFE NFC-e se torna obrigatória pelo lojista.

O consumidor final deverá ser identificado como destinatário da NFC-e quando o valor da compra for maior que R$ 10.000,00 ou se o próprio consumidor o exige, ou se a mercadoria é entrega a domicílio (o endereço deverá ser acrescentado).

No Paraná o valor máximo de uma NFC-e é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Gostaria de ler mais posts? Clique no blog.

Commentarios

Nenhum comentário
*Nome:
Email:
Quero receber notificação quando houver novos comentários nesta pagina
Oculte meu endereço de email
*Texto:
 
 
Obrigado por comentar!

Diversos

Varejo Fale comigo Empresas Livros BizAgi BPM Modeler

Consultoria

Sua empresa cresceu ultimamente et você não consegue mais controlar os custos? Implemente as metodologias TCM, BPA, CRM e WPM!

Contato

Meu serviço de consultoria em Softwares de Gestão & Processos de Negócio atende as Pequenas e Médias Empresas da Região metropolitana de Curitiba, Paraná.

Telefone: (41) 3015-0705
Celular: (41) 9 9135-3323 VIVO
E-mail: Contato